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Considerações finais e Conclusões

As temáticas que envolvem o DL na atualidade, em especial para o contexto brasileiro, face ao incentivo à propagação de iniciativas e ações voltadas para o protagonismo local, o empreendedorismo e a disseminação de ações mais coletivas e sinérgicas foram, neste estudo, trabalhadas após a gestão pública do Partido dos Trabalhadores (PT) em seu primeiro mandato.
Os aspectos limitantes e contraditórios à implementação de práticas de DL no Brasil e em outras diferentes escalas contaram com o resgate de conceitos como comunidade, parceria, identidade e ação coletiva e comunitária, essenciais para a compreensão do posicionamento dos principais órgãos de fomento ao DL no país, em especial quando estes se apropriam desses termos a partir de um viés neoliberal, invertendo e desconfigurando sua esséncia.
A análise do contexto socioeconômico e político de Gouveia e suas comunidades rurais, com enfoque para o fazer artesanal, identificou a presença de clientelismos, forte individualismo, rixas partidárias, inversões e pouca permanéncia das associações. Além disso, pôde ser observada a concessão diferenciada de benefícios públicos. Todavia, a grande diversidade de potencialidades e a vontade de mudar o futuro constituem-se como fatores favoráveis a uma reestruturação e organização comunitária dentro das microescalas analisadas.
A caracterização e a análise das experiéncias realizadas em Divinópolis, através da relação com a Central Mãos de Minas, do Salão do Encontro, em Betim, e do Projeto Flor do Cerrado, realizado em São Gonçalo do Rio das Pedras, por sua vez, permitiram uma maior fonte de comparação e análise sobre as diferentes formas de encaminhamento das práticas de DL tidas como ‘bem sucedidas’ em termos de protagonismo local e de inserção social. Foram observados aspectos convergentes e divergentes entre as experiéncias analisadas e o quadro artesanal predominante em Gouveia e em suas comunidades rurais, sintetizados no Quadro 1 a seguir.Assim, a relativização destes exemplos permitiu maiores aprofundamentos sobre a leitura dos processos recorrentes em Gouveia, favorecendo e enriquecendo a análise e o processo investigativo. Para tanto, fez-se uso de fontes qualitativas (em especial a Observação Participante e a História Oral, através dos relatos de vida), no intuito de contribuir para a discussão entre as esferas global e local, e das assimetrias e descaracterizações imanentes à globalização, como a apropriação, pela lógica industrial taylorista, sobre o fazer artesanal (o industrianato), de atendimento às necessidades do mercado e de reprodução capitalista.

Quadro 1. Experiéncias observadas e o fazer artesanal em Gouveia: principais aspectos.

Experiéncias observadas Principais características Comparação com Gouveia e comunidades rurais analisadas
Salão do Encontro Busca a sustentabilidade; há o aproveitamento de matérias-primas; preocupação com a inserção social; ação contínua e que atinge várias faixas etárias; liberdade criativa; articulação política; legitimidade; localização privilegiada para a concretização de parcerias público-privadas; buscam superar as dificuldades; projeção nacional. Aspectos convergentes: uso de matérias-primas e potencialidades locais;
Aspectos divergentes: dificuldade de estabelecer parcerias; localização privilegia Diamantina em detrimento de Gouveia; artesanato é desenvolvido predominantemente pelas elites (hierarquização); ação das associações é descontínua e fragmentada (ASARGO); forte dependéncia da Prefeitura e pouca sinergia; projeção local e posição secundária nos Circuitos e eventos ligados ao setor.
Bonecas do Brasil Uso de matéria-primas exógena (cabaças) e endógenas (cones de linha); padronização do processo produtivo (industrianato); influencia da Central Mãos de Minas (ICCAPE) para obtenção do Selo de Qualidade; criatividade limitada; visa essencialmente o mercado externo; produto voltado para o consumo de massa; produção especializada no ramo de bonecas. Aspectos convergentes: uso de matérias-primas endógenas (palha de milho, flores do errado; frutas, legumes e alho); início da padronização artesanal e forte preocupação com a qualidade (influencia SEBRAE e pecialmente em Espinho; upação em atingir o mercado externo; distanciamento da esséncia artesanal, voltada para atender demandas de mercado.
Aspectos divergentes: ainda possui liberdade criativa, embora se encontre em processo de limitação (ex. bolsas de praia); produção altamente diversificada (artigos de palha, tapetes, doces, temperos, ornamentos de flores secas, bordados, etc)
Projeto Flor do Cerrado Aproveitamento de matéria-prima e potencialidades locais; ações estimuladas de ”baixo para cima” (mulheres de São Gonçalo do Rio das Pedras); ambiente sinérgico; participação e protagonismo local; não se prende a vínculos partidários ou políticos; autonomia; produção voltada para demanda local; preocupação social predominante (combater a violéncia doméstica). Aspectos convergentes: uso de matérias-as primas locais; preocupação em solucionar problemas internos (pobreza e desemprego).
Aspectos divergentes: subutilização das potencialidades locais; ações estimuladas “de cima para baixo” (Prefeitura, EMATER, SEBRAE); ambiente pouco sinérgico e altamente competitivo; hierarquização artesanal atrelada à política de favores (clientelismo); forte dependéncia política e partidária; produção artesanal que almeja atingir as diversas esferas do mercado; preocupação econômica predominante (geração de renda).

As conclusões obtidas por este estudo podem ser resumidas a seguir:
  1. Apesar da grande diversidade nas potencialidades de Gouveia, tais como o ecoturismo, a extração de minerais e o artesanato, que por sua vez, é caracterizado por diversos produtos, como as bolsas e os artigos em palha de milho na comunidade de Espinho; os bordados em croché e tricô da sede, juntos à confecção de tapetes arraiolo; a ornamentação em cabaças e pintura em gesso de peças sacras; os arranjos florais e a confecção de doces e temperos em conserva na comunidade de Espinho; os bordados em fuxico da comunidade Alexandre Mascarenhas, e as peças artesanais feitas com bucha vegetal pela comunidade Fazenda Requeijão. Todavia, destaca-se a subutilização destas potencialidades, em especial, do artesanato.
  2. Através da caracterização do contexto artesanal de Gouveia, foi possível verificar seus principais alcances e limitações, podendo citar como aspectos favoráveis a elevada diversidade artesanal, as potencialidades também variadas e existentes no município e uma vontade declarada de alguns artesãos em modificar o seu panorama de qualidade de vida para melhor, através de posturas e ações mais coletivas. Por sua vez, o município é marcado por relações clientelistas, individualistas e de rixas partidárias que compõem um quadro de fatores limitantes ao DL e ao desenvolvimento do fazer artesanal. Tais características podem ser ampliadas para outras escalas e podem apresentar os alcances e as limitações do DL via artesanato no Brasil.
  3. A presença de uma hierarquização do artesanato em Gouveia pode ser explicada pela ‘geometria do poder’ defendida por MASSEY (2000); o que pode ser comprovado pela existéncia de artesãos que usufruem de incentivos e benefícios da ASARGO e da prefeitura e de outros que, ou se mantém no anonimato, ou buscam conquistar outros espaços fora dos limites municipais, a exemplo da entrevistada 2.
  4. Gouveia ocupa uma posição secundária em relação a Diamantina, além da ambigüidade identitária dos produtos artesanais gouveianos como forma de ‘pegar carona’ na projeção artesanal de Diamantina e também do Vale do Jequitinhonha. Desse modo, tal “mistura” de identidades esconde um forte jogo de interesses e oportunismo que, por outro lado, pode revelar o secundarismo existente entre os dois municípios, haja vista que Gouveia, freqüentemente, é vista apenas como ‘local de passagem’ para Diamantina.
  5. Existe uma descaracterização das iniciativas direcionadas ao DL, demonstrada através de práticas voltadas para atender a demanda do mercado e a acumulação capitalista, havendo exceções, a exemplo do Projeto Flor do Cerrado, mas que correm o risco de sofrer tais influéncias ao aumentar a sua produção para atender a crescente demanda. A prefeitura de Gouveia, por exemplo, tenta fazer um DL pelo e para o mercado. Ou seja, no setor artesanal, busca, predominantemente, a inserção econômica dos artesãos nos diferentes circuitos e eventos, a exemplo das Feiras da UFMG e de Brasília e também da Expominas. Em termos ambientais, prioriza a obtenção de capital e divisas em detrimento da consciéncia e preservação ambiental. Em escala macro, nota-se que a tentativa de promover o DL vem sendo constantemente estimulada pelas prefeituras, porém, movida por interesses próprios, seja na maior arrecadação de receita ou popularidade. A noção que empregam ao DL, na maioria das vezes, se reduz a programas voltados para fins econômicos meramente, tais como a reativação econômica de uma município ou microrregião ou, ainda, de geração de emprego e renda.
  6. A descaracterização do artesanato, através de influéncias padronizantes e de descaracterização e mercantilização artesanal a partir de iniciativas de órgãos públicos e privados, a exemplo do SEBRAE, da EMATER e outros órgãos de fomento revela uma postura mercadocéntrica estimulada, por muitos, como prioridade. Logo, para conseguir projeção artística, o artesão é incentivado a ‘enquadrar-se em padrões de exigéncia internacionais’, pré-estabelecidos e definidores de quem é artesão de qualidade no país. O selo Mãos de Minas e a postura essencialmente doutrinadora do SEBRAE e do BNDES confirmam tal contexto. No estudo de caso, o aprimoramento e a diversificação da técnica de trançado da palha para a fabricação de bolsas desenvolvidas e idealizadas pela entrevistada 1, da comunidade de Espinho, afastam o fazer artesanal de sua esséncia. Isso porque, ao contrário do samburá, a confecção das bolsas ocorreu em função de um ‘adestramento’ incentivado pela EMATER e também pelo SEBRAE. Ou seja, não se caracteriza por um fazer artesanal em sua esséncia, de criatividade e inserção social, mas sim, por uma atividade voltada para a acumulação de capital (maior valor agregado e anseios de exportação). A artesã também explicita um posicionamento estritamente competitivo e individual, pois não quer ter concorrentes em Espinho e, portanto, não repassa a técnica para outras moradoras da comunidade. Além disso, a produção das bolsas não se encontra mais vinculada à manifestação da vida comunitária espinhense (bolsas de praia). Cuiabá também demonstra forte influéncia de um mercado que extrapola as fronteiras locais, pois a apreensão da técnica foi feita com o objetivo de atender as demandas externas. Por isso, a artesã possui ponto de distribuição em um bairro de Belo Horizonte e na Feira Hippie, demonstrando, ainda, elevado interesse em ampliar o mercado de consumo e direcioná-lo para a exportação. Assim, foi possível averiguar a relação entre o que é tido como tradicional ou de cultura de massa, a exemplo do samburá, para as comunidades analisadas e para as experiéncias relatadas.
  7. A fragilidade das associações em Gouveia, o partidarismo, o jogo de vaidades, a falta de cooperativismo e a significativa descrença são presentes na associação comunitária de Cuiabá, além das irregularidades e da falta de união inerentes à Associação Comunitária de Espinho – ACOESP.
  8. Há uma descaracterização do papel das associações em relação aos aspectos voltados para o DL, na medida em que elas passam, na maioria das vezes, a estimular a produção artesanal voltada para atender as demandas do mercado e de reinserção econômica dos municípios. Além disso, notou-se a dificuldade que existe em reunir e conscientizar os artesãos para a importância de aspectos voltados para ações coletivas, favorecidas por estas organizações. Tal postura pode ser veiculada à ASARGO, que visa criar um mercado, a exemplo da busca por um produto com ‘a cara de Gouveia’, e, depois, precisa responder a demanda. E ainda porque tal associação exerce mais uma função de órgão público (extensão da Prefeitura) do que de representação dos interesses de uma categoria.
  9. As assimetrias presentes na relação entre a sociedade civil e o Estado, e os mecanismos e processos que favorecem a concessão diferenciada de benefícios públicos, em específico sobre as comunidades Cuiabá e Espinho, influenciaram a construção de rótulos de ‘modelo’ e ‘encrenqueira’ entre ambas. Tais características permitiram identificar as relações sociopolíticas municipais e o cenário artesanal além de seus desafios. Tal diferenciação nas relações com a prefeitura revela que a postura política é fator delimitante entre a inclusão ou exclusão das comunidades nos diversos projetos que desenvolve. Assim, mais uma vez é reforçado o papel de mero ‘distribuidor de favores’, pelo qual a grande maioria das gestões públicas acredita haver correlação com o fazer político, o que, por sua vez, reitera a postura clientelista e autoritária na qual os direitos sociais estão inseridos, hoje, no Brasil.
  10. A reprodução do discurso oficial e a inversão das idéias de comunidade, participação, cidadania e ação coletiva (associatismo), bem como os conceitos de intervenientes e intervenção comunitária, entre outros, pôde ser verificada. Tal inversão é decorrente de uma apropriação neoliberal desses termos, o que, conforme nos atenta DAGNINO (2004), reforça as desigualdades sociais e demonstra a fraca atuação de algumas ONGs enquanto representantes dos interesses da sociedade civil, uma vez que ‘batem, mas não combatem’.
  11. A compressão espaço-tempo, refletida na microescala de Cuiabá e Espinho, quando padrões e influéncias externas, advindas de uma escala macro, são reproduzidas no plano vivido, a exemplo da mercantilização e perda de vínculos culturais com os lugares, sua identidade e subjetividade. Segundo MASSEY (2000) esta compressão de tempo-espaço ocorre na medida em que a descaracterização das peculiaridades inerentes a este recorte espacial ante ao processo de homogeneização sociocultural vigente se mostra latente. Ou seja, no contexto atual de fabricação artesanal, peças e artigos são produzidos de forma padronizada e apresentam aspectos completamente idénticos, e que podem ser encontrados praticamente em qualquer cidade ou ponto turístico do país. O que, por sua vez, evidencia um processo de desconstrução da noção de peculiaridade e singularidade dos lugares.
  12. Foi preciso uma contextualização dos conceitos de identidade sobre as comunidades estudadas. No caso de Espinho, determina-se uma “hetero-identidade”, ou seja, uma identidade que é definida pelos outros e não por eles mesmos, o que, na maioria das vezes, pode resultar em uma “identidade negativa” (CUCHE, 2002). Isso porque os moradores dessa comunidade desejam esconder um passado de reivindicação e luta, típico dos quilombos, para converter sua identidade em pessoas pacíficas e ordeiras. Há um esforço, tanto de Cuiabá quanto Espinho, para manter essa característica de peculiaridade e pertencimento, vinculada à noção de lugar, para preservar os laços de parentesco e afetividade que há anos defendem através dos laços matrimoniais fechados. Em Espinho, de modo específico, tal sentimento de ‘pertencimento’ é mais bem acentuado nas mulheres, uma vez que os homens, geralmente, migram para outras áreas em busca de emprego.
  13. Há uma apropriação das características dos excluídos, tais como quilombolas, marginalizados e índios, para atuar como agente facilitador de inserção artesanal no mercado, o que gera, assim, novas exclusões.
  14. Foram feitas reflexões acerca do industrianato, das relações associativistas e da aproximação ou afastamento da esséncia do fazer artesanal e das premissas do DL, o que pôde ser observado no relato das experiéncias do Salão do Encontro, em Betim, da produção de bonecas de cabaça, em Divinópolis, com a aquisição do selo de qualidade Mãos de Minas, e da iniciativa do Projeto Flor do Cerrado, desenvolvido por um grupo de mulheres de São Gonçalo do Rio das Pedras.
  15. Pode ser destacada a importância das festas e feiras enquanto principal espaço de divulgação e distribuição dos produtos artesanais nas diferentes escalas do país (municípios, estados ou regiões). Pois estas se constituem como acesso estratégico para a sobrevivéncia e manutenção do fazer artesanal de grande parte dos artesãos, como foi observado durante a pesquisa, não desconsiderando a significativa importância dos pontos fixos e permanentes de exposição, a exemplo da Loja da Central Mãos de Minas. Porém, cabe ressaltar o estabelecimento de critérios de seleção não idôneos na escolha dos artigos e produtos artesanais em exposição durante a Kobufest. Por sua vez, a Feira do Livre Produtor, enquanto principal canal de vendas dos produtos agrícolas do município, um espaço subutilizado e que poderia se configurar em um ponto permanente de distribuição e exposição.
  16. Assim como nas atividades artesanais, também o setor agrícola caracteriza-se por assimetrias de benefícios públicos e inclusão em projetos, a exemplo do CONAB. Tais assimetrias são explicitadas no acesso à Feira e na disponibilidade de transportes públicos para o deslocamento do produtor e seu excedente para a comercialização. Além disso, irregularidades e a exclusão de áreas e comunidades mais carentes nos projetos federais destinados a apoiar a produção agrícola familiar também foram verificadas, o que, por sua vez, contribui para a desvalorização da atividade agrícola e estimula o éxodo rural. De modo geral, percebe-se que as dificuldades enfrentadas pelas comunidades de Cuiabá e Espinho, apesar de dessemelhantes em aspectos mais específicos, reforçam uma realidade presente na maioria das áreas rurais brasileiras, nas quais a dificuldade para a obtenção de sementes, empréstimos e subsídios, em especial para o pequeno produtor, se tornam uma constante.
  17. Constatou-se a ineficiéncia das teorias do desenvolvimento clássico, ou mesmo das neoliberais vigentes, que não se demonstraram satisfatórias em termos sociais, na medida em que intensificaram as disparidades regionais e socioeconômicas entre as sociedades contemporâneas. Por isso, emergem formas alternativas de desenvolvimento, a exemplo do Desenvolvimento Local ou Endógeno, que podem contribuir para a configuração de “instituições democráticas” e de uma “comunidade cívica”, conforme apontado por PUTTNAM (1996). Esta última sendo caracterizada como um grupo de cidadãos atuantes e imbuídos de espírito público, seja por relações políticas igualitárias ou por uma estrutura social baseada nos laços de confiança e de cooperatividade, seguindo os moldes da governança local.