Câmara Municipal de Gouveia
Atas de 2011











ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA

Aos sete dias do mês de Fevereiro de 2011 as 20h00min em sua Sala de Sessões, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária do 1º Período de Sessão legislativa. Conferido o quorum, registrou-se a presença do Vereador Presidente Francisco de Assis Alves, o Vereador Vice-Presidente Aderli dos Santos Silva, a Vereadora Secretária Maria Luzia Trindade Costa, a Vereadora 2ª Secretária Maria Alice de Oliveira, o Vereador Alfeu Augusto de Oliveira, o Vereador Jacy Rodrigues Filho, o Vereador Romário de Jesus Santos, e o vereador Wilton Geraldo de Jesus Santos. O presidente justifica a ausência do vereador Milton Froes Moreira. Havendo número regimental o Presidente declarou aberta a reunião com o seguinte termo: “Inspirai-nos Senhor, para que sejamos dignos do mandato que o povo nos confiou”. O presidente solicita da Secretária a leitura da Ata da reunião anterior. A seguir a ata foi colocada em discussão, não havendo adendos ou impugnação a ata foi aprovada, em seguida solicita a leitura das correspondências: Ofício Nº. 0042/2011 da Caixa Econômica Federal; Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de Recursos ao município que totalizavam o valor de R$142.325,51, Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos ao município que totalizavam o valor de R$40.596,99; Ofício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, informando a transferência de recursos ao município no valor de R$3.768,75; Ofícios Nº 006/2011 e Nº 053/2011 do Executivo Municipal; Cartão do Deputado Estadual Doutor Viana; Cartão da Câmara Municipal de Monjolos; Cartão da Câmara Municipal de Cachoeira de Pajeú; Ofício da Câmara Municipal de Serro; Ofício da Câmara Municipal de Presidente Kubitscheck; Ofício da Câmara Municipal de Augusto de Lima; Ofício da Câmara Municipal de Santo Hipólito; Ofício da Câmara Municipal de Presidente Juscelino. O presidente apresenta a prestação de contas desta casa relativa ao mês de dezembro do ano de 2010. O presidente apresenta a Portaria nº001/2011 “Nomeia as Comissões Permanentes” e pergunta se todos estão de acordo não havendo manifestação do plenário. O Presidente pergunta se algum vereador tem alguma proposição a apresentar, não houve manifestação do plenário. O presidente comunica que existem cinco projetos de lei nesta casa os quais os vereadores tem os avulsos e que conta com a compreensão e apoio de todos para que três deles possam ser votados ainda hoje. A seguir o presidente solicita da secretária a leitura do Projeto de Lei Nº001/2011 “Reajusta Vencimentos de Servidores Efetivos, Contratados, Comissionados e Inativos da Prefeitura Municipal de Gouveia” assim como o parecer jurídico e das comissões e o coloca em discussão, dizendo que o projeto, corrige o salário mínimo que era de R$510,00 para R$545,00 e a seguir coloca o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. O presidente solicita da secretária a leitura do ofício de encaminhamento do projeto de Lei nº. 002/2011 “Incorpora aos Vencimentos Mensais os Valores das Gratificações Concedidas a Cargos do Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de Gouveia e dá Outras Providências”, assim como do parecer jurídico e das comissões e o coloca em discussão dizendo que este projeto dará segurança aos servidores, pois garante o valor do salário mais a gratificação, mesmo se mudar de administração. Os vereadores, Jacy Rodrigues Filho, Romário de Jesus Santos, Maria Alice de Oliveira, Alfeu Augusto de Oliveira, Aderli dos Santos Silva, Maria Luzia Trindade Costa e o presidente se manifestaram a favor da aprovação do projeto. A seguir o presidente coloca o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir o presidente solicita da secretária a leitura do Ofício de encaminhamento e do projeto de Lei nº 003/2011 “Altera Termos do Art.37 da Lei Municipal Nº 1.123 de 03 de Janeiro de 2011” e o coloca em tramitação. A seguir o presidente solicita da secretária a leitura do ofício de encaminhamento e do Projeto de Lei Complementar Nº004/2011 “Dispõe Sobre a Criação de Cargos no Quadro de Servidores do Poder Executivo municipal e dá outras Providências”, assim como o parecer jurídico e das comissões, e coloca o projeto em discussão dizendo que, como foi discutido o projeto por exigência do órgão responsável, cria o cargo de coordenador do CRAS e que chamou a atenção que é um cargo que exige ensino de terceiro grau e com o salário de R$830,00 que é o valor que a SEDESE repassa ao município e coloca o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir o presidente solicita da secretária a leitura do ofício de encaminhamento e do Projeto de Lei Nº 005/2011 “Institui Gratificação Especial por Função na Administração Pública Municipal e dá Outras Providências”, e o coloca em tramitação. Passou-se à palavra livre quando o vereador Alfeu Augusto de Oliveira diz estar satisfeito com a indicação de líder do governo municipal nesta casa, dizendo que está à disposição de todos para reforçar as indicações. O presidente diz que quer primeiramente agradecer a todos os vereadores pela colaboração, sendo esta a primeira reunião que ele está presidindo e quer de coração agradecer a todos pelo apoio, dizendo que o que depender do presidente e que estiver legal, está pronto para ajudar, e convida a todos para a inauguração do CRAS e da Brinquedoteca, onde estarão presentes o Secretário de Governo Danilo de Castro e o Secretário de Turismo Agostinho Patrus Filho. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a Reunião às 22h10min, agradecendo a presença de todos e dela eu, Maria Luzia Trindade Costa, Secretária desta Câmara, lavrei a presente Ata que será lida e se aprovada, assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, sete de fevereiro de 2011.