Câmara Municipal de Gouveia
Atas de 2012











ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA

Aos seis dias do mês de Fevereiro de 2012 as 19h00min em sua Sala de Sessões, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária do 1º Período de Sessão legislativa. Conferido o quorum, registrou-se a presença do Vereador Presidente Francisco de Assis Alves, o Vereador Vice-Presidente Aderli dos Santos Silva, a Vereadora Secretária Maria Luzia Trindade Costa, a Vereadora 2ª Secretária Maria Alice de Oliveira, o Vereador Alfeu Augusto de Oliveira, o Vereador Jacy Rodrigues Filho, o vereador Milton Froes Moreira, o Vereador Romário de Jesus Santos e o vereador Wilton Geraldo de Jesus Santos. Havendo número regimental o Presidente declarou aberta a reunião com o seguinte termo: “Inspirai-nos Senhor, para que sejamos dignos do mandato que o povo nos confiou”. O presidente solicita da Secretária a leitura da Ata da reunião anterior. A seguir a ata foi colocada em discussão, não havendo adendos ou impugnação a ata foi aprovada. O presidente comunica que conforme foi informado pelo assessor jurídico desta casa, não é necessária a leitura em plenário de informativos de repasses ao município, desta forma não se fará a leitura, mas todos os documentos ficarão a disposição de todos na secretaria da casa. A seguir o presidente solicita da secretária da mesa a leitura da Portaria nº 001/2012 “Dispõe sobre a Nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá Outras Providências”. O presidente apresenta a prestação de contas desta casa, relativa ao mês de dezembro do ano de 2011. O presidente apresenta o Processo nº685. 447 Prestação de Contas do Exercício de 2003, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e passa aos mãos do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas, para providências. O Presidente pergunta se algum vereador tem alguma proposição a apresentar, não havendo manifestação do plenário. O presidente comunica a todos que neste momento se fará a votação da Prestação de Contas do Exercício de 2001 e solicita da secretária da Mesa a leitura do Parecer Final da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas, a cerca da Prestação de Contas do Exercício de 2001. A seguir solicita da secretária da Mesa a leitura da Resolução nº 002/2012 “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Gouveia, exercício de 2001”, e comunica que a secretária da mesa fará a chamada nominal e cada vereador responderá se vota contra ou a favor da aprovação das contas. A ordem da chamada nominal dos vereadores foi alterada a pedido do vereador Aderli dos Santos Silva, que pediu ao presidente para votar por último. A seguir a Secretária da Mesa procedeu à chamada nominal dos vereadores: Francisco de Assis Alves, que respondeu, voto a favor da aprovação; Maria Luzia Trindade Costa, que respondeu, voto a favor da aprovação; Alfeu Augusto de Oliveira, que respondeu, voto a favor da aprovação; Milton Froes Moreira, que respondeu, voto a favor da aprovação; Maria Alice de Oliveira, que respondeu, voto a favor da aprovação; Romário de Jesus Santos, que respondeu, voto a favor da aprovação; Wilton Geraldo de Jesus Santos, que respondeu, voto a favor da aprovação; Jacy Rodrigues Filho, que respondeu, voto contra a aprovação; Aderli dos Santos Silva, que respondeu, voto contra a aprovação. O presidente solicita da secretária da mesa a contagem dos votos. A secretária informa que totalizaram sete votos a favor e dois contra a aprovação. O presidente informa a todos que por sete votos a favor e dois contra está aprovada a Resolução nº 002/2012 “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Gouveia, exercício de 2001”. O presidente comunica que existem alguns projetos de Leis e Resolução nesta casa os quais são em caráter de emergência e que conta com a compreensão e apoio de todos para que eles possam ser votados ainda hoje. A seguir o presidente solicita da secretária a leitura do Projeto de Lei Nº001/2012 “Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Gouveia e dá Providências” assim como o parecer jurídico e das comissões e o coloca em discussão não havendo manifestação do plenário, e a seguir coloca o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. O presidente solicita da secretária a leitura do projeto de Lei do Legislativo nº. 001/2012 “Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gouveia e dá Providências”, assim como do parecer jurídico e das comissões e o coloca em discussão não havendo manifestação do plenário e a seguir coloca o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir o presidente solicita da secretária a leitura do projeto de Lei do Legislativo nº 002/2012 “Concede Revisão Geral Anual nos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Gouveia e dá Providências”, assim como do parecer jurídico e das comissões e o coloca em discussão não havendo manifestação do plenário e a seguir coloca o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir o presidente solicita da secretária a leitura do projeto de Resolução nº 001/2012 “Concede Revisão Geral Anual nos Subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Gouveia e dá Providências”, assim como do parecer jurídico e das comissões e o coloca em discussão não havendo manifestação do plenário e a seguir coloca o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. O presidente informa que o cargo de Assessor jurídico desta câmara foi criado há alguns anos através de Resolução, o que é considerado ilegal e agora o Ministério Público exige que seja criado por Lei, desta forma solicita da secretária da mesa a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2012 “Cria Cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Gouveia – Estado de Minas Gerais”, assim como do parecer jurídico e das comissões e o coloca em discussão quando o vereador Jacy Rodrigues Filho diz que vota esta matéria com muito prazer, pois temos um assessor jurídico muito competente, um verdadeiro professor, pois já participou de vários cursos ministrados por ele. O presidente da Casa diz que é muito gratificante ter um Assessor Jurídico com a competência e a capacidade do Doutor Rubens Bittencourt, e a seguir coloca o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. Passou-se à palavra livre não havendo manifestação do plenário. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a Reunião às 20h45min, agradecendo a presença de todos e dela eu, Maria Luzia Trindade Costa, Secretária desta Câmara, lavrei a presente Ata que será lida e se aprovada, assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, seis de fevereiro de 2012.