AGB Peixe Vivo


Agência de Bacia

Apresentação

A agência de bacia é uma entidade que compõe a estrutura do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH-MG juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, Instituto Mineiro de Gestão das águas – IGAM, comitês de bacia hidrográfica, órgãos e as entidades dos poderes estadual e municipais relacionados à gestão de recursos hídricos (Figura 1).



Figura 1: Organização do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

A agência de bacia é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, descentralizada e que presta apoio administrativo, técnico e financeiro ao(s) seu(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia Hidrográfica, conforme determina o art. 38 da Lei Estadual 13.199/99. Os Comitês são órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas.

Missão

Atuar no desenvolvimento e apoio na gestão dos recursos hídricos da(s) bacia(s) hidrográfica(s) associada(s), garantindo assim o desenvolvimento sustentável, a racionalização e a valorização econômica, social e ecológica da água na bacia.

Princípios

Transparência, eficiência, compromisso, ética e responsabilidade no desenvolvimento de suas atribulações direcionada para a melhoria da qualidade ambiental e respeito às necessidades do(s) comitê(s) de bacia(s) hidrográficas.

Visão

Tornar-se referência em gestão de recursos hídricos, mantendo a sua credibilidade, valorizando os relacionamentos e garantindo o uso sustentável da água na bacia.

Comitês

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos do estado que auxiliam na gestão das bacias de forma descentralizada e participativa. São órgãos essencialmente deliberativos e normativos, cuja competência é estabelecida no art.23 da lei 13.199/99. Dentre suas atribuições destacam-se: promover o debate das questões relacionadas com os recursos hídricos e articular a atuação de órgãos e entidades intervenientes, arbitrar conflitos relacionados com os recursos hídricos, aprovar projetos, programas, estudos e os Planos Diretores de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas assim como suas atualizações.Para o bom funcionamento e fortalecimento dos comitês é essencial a participação social na tomada de decisões sobre o gerenciamento dos recursos hídricos.

Conheça os comitês que fazem parte da AGB




CBH Rio Velhas.....Retornar