Trilha Verda da Maria Fumaça - Ata de Reunião

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Aos 18 dias do mês de outubro de 2010, compareceram na sede da Procuradoria Geral de Justiça, representantes do IPHAN, DNIT, IEF, SPU, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Turismo, Inventariança da Extinta RFFSA, da ONG Caminhos da Serra, da empresa Omega Energia, conforme lista de presença anexa, na presença do Promotor de Justiça de Diamantina, Dr Enéas Xavier Gomes e dos Servidores da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. Pelo Promotor de Justiça foi explicado o motivo do presente encontro que consiste na discussão do “Projeto Trilha da Maria Fumaça:uma trilha ecoturística de Diamantina – Monjolos”. Pelo Sr Alex Mendes foi exposta apresentação contendo detalhamento do Projeto. Encerrada a apresentação, foram discutidas as medidas necessárias para a viabilidade da implementação do projeto. A representante da Inventariança assumiu o compromisso de providenciar o inventário do patrimônio existente do trecho Diamantina-Monjolos, iniciando os trabalhos no início de fevereiro de 2011, com previsão de término do levantamento das áreas e encaminhamento do processo para o Rio de Janeiro no prazo de 45 dias. Ressaltou que o trecho em questão se trata de ramal erradicado, sendo seu herdeiro legal a SPU e o IPHAN. A ONG Caminhos da Serra acompanhará os trabalhos da Inventariança e se compromete a encaminhar o georreferenciamento da área no prazo de 30 dias para a Inventariança. O IPHAN se compromete a encaminhar os dados constantes do inventário da extinta RFFSA, trecho Diamantina Monjolos, à Inventariança no prazo de 30 dias. A SPU manifestou interesse em assinar conjuntamento com o IPHAN e com DNIT, termo de compromisso destinando a guarda provisória do trecho Diamantina Monjolos, na forma da Lei 11483 para o Estado de Minas Gerais. Ressaltou que o Município de Diamantina já possui a guarda da estação de Conselheiro Mata, tendo em vista Termo de Compromisso assinado em 2008 com o Município e o Ministério Público de Minas Gerais O Governo do estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, manifestou interesse de assinar Termo de Compromisso com a SPU, IPHAN e DNIT para a criação de uma unidade de conservação linear ao longo do trecho Diamantina Monjolos. A empresa Omega Energia Renovável se compromete a proceder ao levantamento cartografico disponível na CEMIG, no prazo de 30 dias, encaminhando o trabalho à Inventariança. O Ministério Público salientou que o levantamento a ser feito pela Inventariança não impede a assinatura de um TAC concedendo a guarda provisória ao estado ou aos Municípios. Assim, todos se comprometem a “rascunhar” um Termo de Compromisso, até o final de 2010, para a provável assinatura em Janeiro de 2011, envolvendo todo o trecho Diamantina Monjolos. Nada mais havendo, encerra-se a presente ata que segue assinada pelos presentes.